Contrato de Licença de Usuário Final

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AVISO AO USUÁRIO: O PRESENTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( "CONTRATO"), QUE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEU DIREITO DE USO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" (SE HOUVER) E/OU AO INSTALAR E/OU AO USAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO UMA LICENÇA, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO DO VALOR DA MESMA CONFORME A SEÇÃO 10 ABAIXO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Adaware Software (7270356 Canada Inc.), (Adaware), 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canada ("Adaware") através do presente instrumento, concede a você, usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para usar, conforme os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e durante o período para o qual a licença foi adquirida (o "Período da Licença"): (i) os softwares Adaware Antivirus Total, Pro, Personal ou Adaware Antivirus Free (conforme aplicável) em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação dos mesmos proporcionada pela Adaware, a seu exclusivo critério; e (ii) qualquer documentação relacionada aos mesmos ("Documentação"), doravante em conjunto denominados "Produto de Software Licenciado". Você terá direito a usar uma (1) cópia do Produto de Software Licenciado em um (1) computador; ou, se Você tiver adquirido uma licença de ativação múltipla do Produto de Software Licenciado, Você poderá usar uma (1) cópia do Produto de Software Licenciado por ativação adquirida. Você também terá o direito de fazer uma (1) cópia de segurança do Produto de Software Licenciado, desde que tal cópia contenha todos os avisos de propriedade da cópia original do Produto de Software Licenciado.
  2. CUMPRIMENTO DA LEI.Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Se Você for pessoa jurídica, Você não poderá usar a versão freeware do Produto de Software Licenciado (Adaware Antivirus Free), pois tal versão é destinada exclusivamente a usuários domésticos privados. Além disso, Você aceita que não tem permissão, nem pode conceder permissão a terceiros, para: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, caucionar, locar, alugar ou compartilhar Seus direitos definidos no presente Contrato; (ii) modificar ou adaptar o Produto de Software Licenciado; (iii) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte do Produto de Software Licenciado (exceto conforme especificamente permitido pelas leis compulsórias aplicáveis); (iv) usar o Produto de Software Licenciado para timeshare, balcão de serviços ou quaisquer outros fins não autorizados; (v) remover quaisquer rótulos ou avisos de propriedade do Produto de Software Licenciado; ou (vi) usar o Produto de Software Licenciado em qualquer área de risco (ou seja, atividades de alto risco que exigem funcionamento perfeito, incluindo, entre outras: operação de instalações nucleares, sistemas de armas, sistemas de navegação e comunicação para aviação ou transporte, dispositivos e equipamentos de suporte à vida e processos de produção e fabricação nas indústrias farmacêuticas ou de nutrição).
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que a Adaware reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback") poderão ser usados pela Adaware e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Adaware e, consequentemente, Você concede à Adaware e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. GARANTIA LIMITADA. A Adaware garante a Você de forma pessoal e intransferível que, por noventa (90) dias a partir do dia da sua compra do Produto de Software Licenciado, ou por qualquer outro período exigido pelas leis compulsórias aplicáveis (o "Período de Garantia"), o Produto de Software Licenciado funcionará de acordo com a Documentação, desde que o Produto de Software Licenciado seja usado de acordo com a Documentação e com as instruções da Adaware. Não obstante, esta garantia não se aplica a quaisquer defeitos do Produto de Software Licenciado provocados por: (i) acidente, corrupção ou má utilização do Produto de Software Licenciado; (ii) uso do Produto de Software Licenciado em ambientes não especificados na Documentação; (iii) falha em outros elementos de hardware ou software usados em conjunto com o Produto de Software Licenciado; ou (iv) modificações não autorizadas ao Produto de Software Licenciado ou qualquer outro uso do Produto de Software Licenciado fora do âmbito do presente Contrato. Esta garantia estará sujeita ao envio de relatórios da Sua parte detalhando qualquer defeito no Produto de Software Licenciado para a Adaware por escrito, dentro do Período de Garantia. Você reconhece e aceita que, na medida do permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, o único recurso disponível para Você e a única responsabilidade da Adaware em caso de defeitos no Produto de Software Licenciado será, a critério exclusivo da Adaware: (i) substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado; ou (ii) reembolsar o valor da licença do Produto de Software Licenciado, menos depreciação razoável referente ao período em que Você tenha usado o Produto de Software Licenciado (neste caso, o presente Contrato será rescindido automaticamente). Conforme permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, a garantia acima não se aplica e a Adaware não se responsabiliza pela versão freeware do Produto de Software Licenciado (Adaware Antivirus Free).
  7. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Adaware, durante seu horário comercial normal, oferecerá serviços de suporte por e-mail e/ou outros meios em relação ao Produto de Software Licenciado através do centro de suporte no site da Adaware Adaware (os "Serviços de Suporte"). Não obstante o supracitado, a Adaware não fornecerá Serviços de Suporte para a versão freeware dos Produtos de Software Licenciados.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e aceita que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outras, se o Produto de Software Licenciado foi instalado, qual sistema operacional Você está usando e se Você também instalou produtos de software de terceiros oferecidos durante a instalação do Produto de Software Licenciado (se houver). Você também reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para baixar automaticamente, a partir dos servidores da Adaware ("Download Automático"): (i) atualizações para correção de erros ou aprimoramento da funcionalidade do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado ("Atualizações de Arquivos de Definições e Software”); e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas à sua licença, novidades e ofertas da Adaware e quaisquer outras informações relativas ao Produto de Software Licenciado; (“Atualizações de Informações"). Você poderá desativar o Download Automático alterando as configurações do Produto de Software Licenciado de forma que as Atualizações de Arquivos de Definições e Software e/ou as Atualizações de Informações sejam baixadas quando solicitado por Você (“Download Manual"). Além disso, você reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para enviar automaticamente aos servidores da Adaware informações específicas sobre sua licença a partir de seu computador, relacionadas ao Produto de Software Licenciado, sempre que for realizado um Download Automático ou Download Manual de Atualizações de Arquivos de Definições e Software e/ou Atualizações de Informações. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, que é incorporada no presente instrumento por referência.”
  9. POLÍTICA DE REEMBOLSO. A Adaware adotou uma política de reembolso; portanto, Você tem direito, mediante apresentação de prova de aquisição do Produto de Software Licenciado, ao reembolso do valor da licença com o revendedor do qual Você adquiriu a licença dentro de trinta (30) dias a partir de tal aquisição, ou período mais longo, conforme exigido pelas leis compulsórias aplicáveis, se: (i) Você não aceitar os termos e condições do presente Contrato; ou (ii) Você não estiver satisfeito(a) com o Produto de Software Licenciado. Em caso de restituição do valor da licença do Produto de Software Licenciado, este Contrato será rescindido automaticamente.
  10. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 5, SUPRA, E ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E OS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTO; (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS; OU (iii) O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO IRÁ DETECTAR, REMOVER E LIMPAR SEU COMPUTADOR DE TODOS OS ELEMENTOS DE MALWARE OU OUTROS APLICATIVOS OU COMPONENTES DE SOFTWARE POTENCIALMENTE NOCIVOS OU INDESEJÁVEIS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A ADAWARE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM; (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A ADAWARE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA ADAWARE NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR AO VALOR PAGO PELA LICENÇA (SE HOUVER) DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  12. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Adaware tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente este Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento das Atualizações de Arquivos de Definições e Software e/ou das Atualizações de Informações, mediante notificação a Você (se possível), se Você: (i) estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato; ou (ii) não tiver pago os valores da licença aplicáveis conforme as condições de pagamento acordadas. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante notificação por escrito à Adaware. No entanto, observe que o valor da licença do Produto de Software Licenciado não é reembolsável (exceto conforme estabelecido no Artigo 10, supra). Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) destruir e apagar o Produto de Software Licenciado (incluindo qualquer cópia do mesmo).
  13. PRIVACIDADE. Ao celebrar este Contrato com a Adaware, Você reconhece e aceita que a política de privacidade da Adaware, atualizada periodicamente e acessível através do site da Adaware, www.adaware.com, aplica-se a Você.
  14. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado contém determinados elementos de freeware e software de código aberto, incluindo, entre outros, o freeware e open source listados em www.Adaware.com/Adaware/thirdpartysoftware/ ("Softwares de Terceiros"). Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos deverão prevalecer sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  15. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  16. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  17. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  18. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis de Malta, excluindo seus princípios de direito internacional privado. Este Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais de Malta, exceto quando a Adaware buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, a presente Seção 19 não afetará nenhum direito seu de entrar com ações em Seu país de residência e conforme as leis de tal país.
  19. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final do Adaware Antivirus, os dados de contato da Adaware encontram-se no site da Adaware, www.adaware.com.

Revisado em: 31 de março de 2020

Adaware Software (7270356 Canada Inc.)

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AVISO AO USUÁRIO: O PRESENTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( "CONTRATO"), QUE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEU DIREITO DE USO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" (SE HOUVER) E/OU AO INSTALAR E/OU AO USAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO UMA LICENÇA, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO DO VALOR DA MESMA CONFORME A SEÇÃO 10 ABAIXO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Através do presente contrato, a Adaware Software (7270356 Canada Inc.), localizada em 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canadá, ("Licenciante") concede a você, usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para usar, conforme os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e válida durante o período para o qual a licença foi adquirida (o "Período da Licença"): (i) as interfaces de programação de aplicações (“APIs”) do software de rede privada virtual Adaware ProtectTM, gratuito e de código aberto, em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação das mesmas proporcionada pela Licenciante ou seus licenciantes, a seu exclusivo critério; (ii) qualquer documentação relacionada às mesmas ("Documentação"); e (iii) o direito limitado de usar nossas marcas registradas somente em conexão com a presente licença e durante o Período da Licença (doravante em conjunto denominados "Produto de Software Licenciado"). Você reconhece que a licença concedida por meio do presente documento baseia-se em parte nas licenças de fornecedores de softwares de terceiros, incluindo Open VPN sob uma licença MIT ("Softwares de Terceiros").
  2. CUMPRIMENTO DA LEI.Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Além disso, Você aceita que não tem permissão, nem pode conceder permissão a terceiros, para: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, caucionar, locar, alugar ou compartilhar Seus direitos definidos no presente Contrato; (ii) modificar ou adaptar o Produto de Software Licenciado; (iii) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte do Produto de Software Licenciado. Você também aceita que Seu Produto de Software Licenciado é licenciado para Você pela Licenciante exclusivamente para o propósito de fornecer serviços a Você, e tal licença depende do Seu uso continuado dos serviços ("Serviços").
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que a Licenciante reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado ou os Serviços, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback"), poderão ser usados pela Licenciante e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Licenciante e, consequentemente, Você concede à Licenciante e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. SEM GARANTIA. O presente Contrato concede uma licença de uso de Produtos de Software Licenciados criados a partir de Softwares de Terceiros, que são gratuitos e abertos. Portanto, a Licenciante não fornece garantia do Produto de Software Licenciado nem dos Serviços fornecidos em conexão com ele. Se as leis compulsórias aplicáveis do local onde Você reside estipularem um período de garantia, Você concorda que, em relação a tal período de garantia obrigatório, Seu único recurso e a única responsabilidade da Licenciante por defeitos do Produto de Software Licenciado ou dos Serviços será de que, a seu critério exclusivo, a Licenciante deverá substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado ou continuar fornecendo o Serviço se for economicamente viável, conforme determinado pela Licenciante a seu critério.
  7. SEM SERVIÇOS DE SUPORTE. A Licenciante não fornecerá a Você nenhum serviço de suporte relacionado ao Produto de Software Licenciado ou aos Serviços fornecidos a Você em conexão com o Produto de Software Licenciado.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e aceita que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outros, se o Produto de Software Licenciado foi instalado e qual sistema operacional e navegador de internet Você está usando. Você também reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para baixar automaticamente para Seu computador, a partir dos servidores do Open VPN ("Atualização Automática"): (i) atualizações para correção de erros ou aprimoramento da funcionalidade do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado ("Atualizações de Software”); e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas à sua licença, novidades e ofertas da Licenciante e quaisquer outras informações relativas ao Produto de Software Licenciado; (“Atualizações de Informações"). Você poderá desativar o Download Automático alterando as configurações do navegador de forma que as Atualizações do Produto de Software Licenciado sejam baixadas somente quando solicitado por Você (“Download Manual"). Além disso, você reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para enviar automaticamente aos servidores da Licenciante informações específicas sobre sua licença do Produto de Software Licenciado a partir de seu computador sempre que for realizado um Download Automático ou Download Manual de Software. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, incorporada ao presente instrumento por referência."
  9. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E O SERVIÇO SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AO SERVIÇO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) A OPERAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTA; OU (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$50,00). SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  11. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Licenciante tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente o presente Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento do Produto de Software Licenciado e quaisquer Atualizações, mediante aviso a Você (se possível), se Você estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito à Licenciante. Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) cessar imediatamente o uso de nossas marcas registradas.
  12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, Você reconhece e aceita que a política de privacidade da Licenciante, atualizada periodicamente e acessível através do site Adaware da Licenciante, www.adaware.com, sob a marca registrada “Adaware”, pertencente à Licenciante, aplica-se a Você.
  13. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado baseia-se em uma licença de software gratuita e de código aberto, e baseia-se parcialmente em Softwares de Terceiros. Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos prevalecerão sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  14. COMPONENTE DE TERCEIROS. O uso do Produto de Software Licenciado requer o uso de programas de terceiros, a saber:

    1. Bitfender OEMUninstall.dll: Este arquivo é necessário para detectar programas de software incompatíveis e é uma parte essencial do produto. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, você concorda que, ao baixar o Produto de Software Licenciado, o arquivo Bitfender OEMUninstall.dll. será instalado em seu dispositivo.
    2. Onesearch: Em todas as pesquisas privadas realizadas no Produto de Software Licenciado, o mecanismo de busca utilizado é Onesearch. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, você concorda com o uso do Onesearch.
    3. Airfind: A empresa pode monetizar pesquisas por meio de uma parceria com a Airfind. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, você concorda com o uso da Airfind e reconhece que a Licenciante monetiza a receita compartilhada somente caso anúncios patrocinados forem clicados.
  15. PROCESSO EM SEGUNDO PLANO. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, você aceita que, mesmo quando o aplicativo do Produto de Software Licenciado for encerrado, embora ele não esteja mais presente na tela, é possível que algum processo do software permaneça em execução em segundo plano. Isso serve para garantir que o usuário esteja sempre protegido, e pode ser encerrado a qualquer momento.
  16. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  17. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  18. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  19. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis aplicáveis da Província de Québec, Canadá, excluindo seus princípios de direito internacional privado. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais do Distrito de Montreal, Província de Québec, Canadá, exceto quando a Licenciante buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, a presente Seção 17 não afetará nenhum direito seu de entrar com ações em Seu país de residência e conforme as leis de tal país.
  20. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final, os dados de contato da Licenciante encontram-se no site www.adaware.com.

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Contrato de Licença de Usuário Final

aviso ao usuário: este é um contrato de licença de usuário final ("contrato"), que estabelece os termos e condições sob os quais você terá direito de usar o produto de software (conforme definido abaixo). leia cuidadosamente os termos e condições do presente contrato antes de instalar e usar o produto de software licenciado. este contrato constitui um acordo totalmente vinculante entre você e o software da adaware. ao clicar no botão "eu aceito" (se houver) e/ou instalar e/ou usar o produto de software licenciado, você aceita e concorda em obedecer aos termos e condições do presente contrato, incluindo a política de privacidade e o código de conduta (conforme definido abaixo), que fazem parte do presente instrumento. se você não concordar em se comprometer com este contrato, não instale ou use o produto de software licenciado. se você tiver pagado por uma licença, você terá direito ao reembolso do valor da licença conforme a seção 10 abaixo.

  1. LICENCIAMENTO. A Adaware Software (7270356 Canada Inc.) , 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canadá, ("Licenciante") concede a você, o usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"/"Seu/Sua"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para uso, conforme os termos e condições estabelecidos neste Contrato e durante o período para o qual Você obteve uma licença e recebeu um serviço da Licenciante em conexão com o produto de software licenciado ("Vigência da Licença"): (i) as interfaces de programação de aplicações do software Adaware Virtual Private Network em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação das mesmas proporcionadas pela Licenciante ou seus licenciantes, a seu exclusivo critério; (ii) qualquer documentação relacionada às mesmas ("Documentação"); e (iii) o direito limitado de usar nossas marcas registradas somente em conexão com a presente licença e durante a Vigência da Licença (doravante em conjunto denominados "Produto de Software Licenciado"). Você reconhece que a licença concedida por meio do presente documento baseia-se em parte nas licenças de fornecedores de softwares terceirizados, incluindo Open VPN com uma licença MIT ("Softwares de Terceiros").
  2. CUMPRIMENTO DA LEI. Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Especificamente, mas sem qualquer limitação, Você concorda que Você não poderá, nem permitirá que terceiros possam: (i) sublicenciar, atribuir, transferir, distribuir, penhorar, arrendar, alugar, vender, replicar ou compartilhar Seus direitos providos pelo presente Contrato para quaisquer fins comerciais; (ii) copiar, modificar, adaptar, colocar frames ou espelhar o Produto de Software Licenciado; (iii) transferir ou atribuir Seus direitos estabelecidos pelo presente Contrato, mesmo que temporariamente, a um terceiro; (iv) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte do Produto de Software Licenciado; (v) interferir ou violar o direito de terceiros ou de outro usuário à privacidade ou outros direitos, incluindo direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros; (vi) difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais de terceiros, incluindo direitos autorais de terceiros e outros direitos de propriedade intelectual; (vii) transmitir ou disponibilizar, em conexão com o Produto de Software Licenciado, qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bug da web, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que possa ou tenha a intenção de danificar ou atrapalhar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente potencialmente prejudicial, perturbador ou invasivo; (viii) interferir ou interromper o funcionamento do Produto de Software Licenciado, ou dos servidores ou redes que hospedam o Software Licenciado (ix) infringir ou violar qualquer um dos presentes termos; Você também concorda que Seu Produto de Software Licenciado é licenciado exclusivamente para Você pela Licenciante, com o único propósito de fornecer serviços para Você, e tal licença depende do Seu uso contínuo dos Serviços (“Serviços”).
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que a Licenciante reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado ou os Serviços, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback") poderão ser usados pela Adaware e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Adaware e, consequentemente, Você concede à Adaware e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. SEM GARANTIA. O presente Contrato concede uma licença de uso de Produtos de Software Licenciados criados a partir de Softwares de Terceiros, que são gratuitos e abertos. Portanto, a Licenciante não fornece garantia do Produto de Software Licenciado nem dos Serviços fornecidos em conexão com ele. Se as leis compulsórias aplicáveis do local onde Você reside estipularem um período de garantia, Você concorda que, em relação a tal período de garantia obrigatório, Seu único recurso e a única responsabilidade da Licenciante por defeitos do Produto de Software Licenciado ou dos Serviços será de que, a seu critério exclusivo, a Licenciante deverá substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado ou continuar fornecendo o Serviço se for economicamente viável, conforme determinado pela Licenciante a seu critério.
  7. SEM SERVIÇOS DE SUPORTE. A Licenciante não fornecerá a Você nenhum serviço de suporte relacionado ao Produto de Software Licenciado ou aos Serviços fornecidos a Você em conexão com o Produto de Software Licenciado.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e concorda que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de Seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outros, se o Produto de Software Licenciado foi instalado e qual sistema operacional e navegador Você está usando. Além disso, você reconhece e concorda que o Produto de Software Licenciado está configurado para carregar automaticamente para Seu computador, a partir dos servidores de VPN ("Download Automático"): (i) atualizações resultantes de correções de erros ou otimização de funcionalidades do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado; e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas da licença, novidades e ofertas da Licenciante e qualquer outra informação relacionada ao Produto de Software Licenciado. Você pode reconfigurar o Produto de Software Licenciado de forma a desativar o Download Automático alterando as configurações do navegador para que as atualizações do Produto de Software Licenciado sejam baixadas somente após solicitação específica da Sua parte ("Download Manual"). Além disso, você reconhece e concorda que o Produto de Software Licenciado está configurado para enviar automaticamente aos servidores da Licenciante informações específicas à Sua licença do Produto de Software Licenciado a partir de Seu computador, sempre que um Download Automático ou Download Manual de um Software for realizado. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer Seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade , incorporada ao presente instrumento por referência.
  9. CONEXÃO DE INTERNET Uma conexão de internet é necessária em Seu dispositivo para usar o Produto de Software Licenciado. As despesas de tal conexão são determinadas conforme prescrito pelo Contrato celebrado entre Você e Seu provedor de serviços de comunicação (tal como Seu provedor de telefonia celular), e conforme os respectivos termos de pagamento aplicáveis. A conexão de internet necessária para usar o Produto de Software Licenciado, e quaisquer encargos associados a ela, são de responsabilidade exclusivamente Sua.
  10. DIREITOS DE DADOS.Você concorda que a Licenciante coletará e rastreará informações pessoais sobre Você e a forma como Você utiliza o Software. As informações coletadas são definidas e explicadas em nossa Política de Privacidade.
    Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, Você reconhece e concorda que nossa Política de Privacidade, conforme atualizada de tempos em tempos, com a marca registrada da Licenciante, é aplicável a Você.
  11. POLÍTICA DE REEMBOLSO. O Licenciante adotou uma política de reembolso; portanto, Você tem direito, mediante apresentação de prova de aquisição do Produto de Software Licenciado, ao reembolso do valor da licença com o revendedor do qual Você adquiriu a licença dentro de trinta (30) dias a partir de tal aquisição, ou período mais longo, conforme exigido pelas leis compulsórias aplicáveis, se: (i) Você não aceitar os termos e condições do presente Contrato; ou (ii) Você não estiver satisfeito(a) com o Produto de Software Licenciado. Em caso de restituição do valor da licença do Produto de Software Licenciado, este Contrato será rescindido automaticamente.
  12. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E O SERVIÇO SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AO SERVIÇO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) A OPERAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTA; OU (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A ADAWARE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM; (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A ADAWARE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA ADAWARE NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR AO VALOR PAGO PELA LICENÇA (SE HOUVER) DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  14. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Licenciante tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente o presente Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento do Produto de Software Licenciado e quaisquer Atualizações, mediante aviso a Você (se possível), se Você estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito à Licenciante. Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) cessar imediatamente o uso de nossas marcas registradas.
  15. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado baseia-se em uma licença de software gratuita e de código aberto, e baseia-se parcialmente em Softwares de Terceiros. Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos prevalecerão sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  16. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  17. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  18. INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Licenciante, seus diretores, funcionários, membros, parceiros, agentes e fornecedores, e seus respectivos afiliados, diretores, funcionários, membros, acionistas, sócios e agentes, de toda e qualquer reivindicação e despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de Sua utilização do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, a violação deste Contrato da Sua parte. Podemos, a nosso exclusivo critério, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização por Você. A suposição de tal defesa ou controle por nós, no entanto, não isentará Você de qualquer uma de Suas obrigações relacionadas à indenização.
  19. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato, incluindo qualquer documento mencionado nele, constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  20. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis da Província de Québec, Canadá, excluindo suas disposições de direito internacional privado. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais do Distrito de Montreal, Província de Québec, Canadá, exceto quando a Licenciante buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, esta Seção não deverá afetar nenhum de Seus direitos obrigatórios por lei.
  21. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final do Adaware Antivirus, os dados de contato da Adaware encontram-se no site da Adaware, www.adaware.com.

Adaware Software (7270356 Canada Inc.)

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AVISO AO USUÁRIO: O PRESENTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( "CONTRATO"), QUE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEU DIREITO DE USO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. ESTE PRODUTO DE SOFTWARE FOI CRIADO EM COLABORAÇÃO COM A SMART PC SOLUTIONS, INC. E A AVANQUEST SOFTWARE SAS. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" (SE HOUVER) E/OU AO INSTALAR E/OU AO USAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO UMA LICENÇA, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO DO VALOR DA MESMA CONFORME A SEÇÃO 10 ABAIXO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Através do presente instrumento, a Adaware Software (7270356 Canada Inc.), localizada em 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canadá, ("Licenciante") concede a você, usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para usar, conforme os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e válida durante o período para o qual a licença foi adquirida (o "Período da Licença"): (i) as interfaces de programação de aplicações (“APIs”) do software Adaware Driver ManagerTM em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação das mesmas proporcionada pela Licenciante ou seus licenciantes, a seu exclusivo critério; e (ii) qualquer documentação relacionada às mesmas ("Documentação"), doravante em conjunto denominadas "Produto de Software Licenciado". Você terá direito a usar uma (1) cópia do Produto de Software Licenciado em um (1) dispositivo. Você também terá o direito de fazer uma (1) cópia de segurança do Produto de Software Licenciado, desde que tal cópia contenha todos os avisos de propriedade da cópia original do Produto de Software Licenciado.
  2. CUMPRIMENTO DA LEI.Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Além disso, Você aceita que não tem permissão, nem pode conceder permissão a terceiros, para: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, caucionar, locar, alugar ou compartilhar Seus direitos definidos no presente Contrato; (ii) modificar ou adaptar o Produto de Software Licenciado; (iii) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte do Produto de Software Licenciado (exceto conforme especificamente permitido pelas leis compulsórias aplicáveis); (iv) remover quaisquer rótulos ou avisos de propriedade do Produto de Software Licenciado.
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que o Licenciante reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback"), poderão ser usados pela Licenciante e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Licenciante e, consequentemente, Você concede à Licenciante e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. GARANTIA LIMITADA. A Licenciante garante a Você de forma pessoal e intransferível que, por trinta (30) dias a partir da data da sua compra do Produto de Software Licenciado, ou por qualquer outro período exigido pelas leis compulsórias aplicáveis (o "Período de Garantia"), o Produto de Software Licenciado funcionará de acordo com a Documentação, desde que o Produto de Software Licenciado seja usado de acordo com a Documentação e com as instruções da Licenciante. Não obstante, esta garantia não se aplica a quaisquer defeitos do Produto de Software Licenciado provocados por: (i) acidente, corrupção ou má utilização do Produto de Software Licenciado; (ii) uso do Produto de Software Licenciado em ambientes não especificados na Documentação; (iii) falha em outros elementos de hardware ou software usados em conjunto com o Produto de Software Licenciado; ou (iv) modificações não autorizadas ao Produto de Software Licenciado ou qualquer outro uso do Produto de Software Licenciado fora do âmbito do presente Contrato. Esta garantia estará sujeita ao envio de relatórios da Sua parte detalhando qualquer defeito no Produto de Software Licenciado para a Adaware por escrito, dentro do Período de Garantia. Você reconhece e aceita que, na medida do permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, o único recurso disponível para Você e a única responsabilidade do Licenciante em caso de defeitos no Produto de Software Licenciado será, a critério exclusivo do Licenciante: (i) substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado; ou (ii) reembolsar o valor da licença do Produto de Software Licenciado, menos depreciação razoável referente ao período em que Você tenha usado o Produto de Software Licenciado (neste caso, o presente Contrato será rescindido automaticamente). Conforme permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, a garantia acima não se aplica e o Licenciante não se responsabiliza pela versão freeware do Produto de Software Licenciado.
  7. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Licenciante, durante seu horário comercial normal, oferecerá serviços de suporte por e-mail e/ou outros meios em conexão com o Produto de Software Licenciado através do centro de suporte no site da marca registrada Adaware, pertencente à Licenciante ("Serviços de Suporte"). Não obstante o supracitado, a Licenciante não fornecerá Serviços de Suporte para a versão freeware dos Produtos de Software Licenciados.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e aceita que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outros, se o Produto de Software Licenciado foi instalado e qual sistema operacional e navegador de internet Você está usando. Você também reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para baixar automaticamente para Seu computador, a partir dos servidores Google ("Atualização Automática"): (i) atualizações para correção de erros ou aprimoramento da funcionalidade do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado ("Atualizações de Arquivos de Definições e Software”); e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas à sua licença, novidades e ofertas da Licenciante e quaisquer outras informações relativas ao Produto de Software Licenciado; (“Atualizações de Informações"). Você poderá desativar o Download Automático alterando as configurações do navegador de forma que as Atualizações do Produto de Software Licenciado sejam baixadas somente quando solicitado por Você (“Download Manual"). Além disso, você reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para enviar automaticamente aos servidores da Licenciante informações específicas sobre sua licença do Produto de Software Licenciado a partir de seu computador sempre que for realizado um Download Automático ou Download Manual de Software. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, incorporada ao presente instrumento por referência.
  9. POLÍTICA DE REEMBOLSO. O Licenciante adotou uma política de reembolso; portanto, Você tem direito, mediante apresentação de prova de aquisição do Produto de Software Licenciado, ao reembolso do valor da licença com o revendedor do qual Você adquiriu a licença dentro de trinta (30) dias a partir de tal aquisição, ou período mais longo, conforme exigido pelas leis compulsórias aplicáveis, se: (i) Você não aceitar os termos e condições do presente Contrato; ou (ii) Você não estiver satisfeito(a) com o Produto de Software Licenciado. Em caso de restituição do valor da licença do Produto de Software Licenciado, este Contrato será rescindido automaticamente.
  10. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 5, SUPRA, E ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E OS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTO; (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS; OU (iii) O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO IRÁ DETECTAR, REMOVER E LIMPAR SEU COMPUTADOR DE TODOS OS ELEMENTOS DE MALWARE OU OUTROS APLICATIVOS OU COMPONENTES DE SOFTWARE POTENCIALMENTE NOCIVOS OU INDESEJÁVEIS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR AO VALOR PAGO PELA LICENÇA (SE HOUVER) DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  12. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Licenciante tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente o presente Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento do Produto de Software Licenciado e quaisquer Atualizações, mediante aviso a Você (se possível), se Você: (i) estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato; ou (ii) não tiver pago os valores da licença aplicáveis conforme as condições de pagamento acordadas. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito à Licenciante. No entanto, observe que o valor da licença do Produto de Software Licenciado não é reembolsável (exceto conforme estabelecido no Artigo 10, supracitado). Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) destruir e apagar o Produto de Software Licenciado (incluindo qualquer cópia do mesmo).
  13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, Você reconhece e aceita que a política de privacidade da Licenciante, atualizada periodicamente e acessível através do site Adaware da Licenciante, www.adaware.com, sob a marca registrada “Adaware”, pertencente à Licenciante, aplica-se a Você.
  14. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado contém softwares de terceiros e também pode incorporar código aberto ("Software de Terceiros"). Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos prevalecerão sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  15. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  16. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  17. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  18. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis aplicáveis da Província de Québec, Canadá, excluindo seus princípios de direito internacional privado. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais do Distrito de Montreal, Província de Québec, Canadá, exceto quando a Licenciante buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, a presente Seção 17 não afetará nenhum direito seu de entrar com ações em Seu país de residência e conforme as leis de tal país.
  19. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final, os dados de contato da Licenciante encontram-se no site www.adaware.com.

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AVISO AO USUÁRIO: O PRESENTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( "CONTRATO"), QUE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEU DIREITO DE USO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. ESTE PRODUTO DE SOFTWARE FOI CRIADO EM COLABORAÇÃO COM A SMART PC SOLUTIONS, INC. E A AVANQUEST SOFTWARE SAS. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" (SE HOUVER) E/OU AO INSTALAR E/OU AO USAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO UMA LICENÇA, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO DO VALOR DA MESMA CONFORME A SEÇÃO 10 ABAIXO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Através do presente instrumento, a Adaware Software (7270356 Canada Inc.), localizada em 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canadá, ("Licenciante") concede a você, usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para usar, conforme os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e válida durante o período para o qual a licença foi adquirida (o "Período da Licença"): (i) as interfaces de programação de aplicações (“APIs”) do software Adaware PC CleanerTM em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação das mesmas proporcionada pela Licenciante ou seus licenciantes, a seu exclusivo critério; e (ii) qualquer documentação relacionada às mesmas ("Documentação"), doravante em conjunto denominadas "Produto de Software Licenciado". Você terá direito a usar uma (1) cópia do Produto de Software Licenciado em um (1) dispositivo. Você também terá o direito de fazer uma (1) cópia de segurança do Produto de Software Licenciado, desde que tal cópia contenha todos os avisos de propriedade da cópia original do Produto de Software Licenciado.
  2. CUMPRIMENTO DA LEI.Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Além disso, Você aceita que não tem permissão, nem pode conceder permissão a terceiros, para: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, caucionar, locar, alugar ou compartilhar Seus direitos definidos no presente Contrato; (ii) modificar ou adaptar o Produto de Software Licenciado; (iii) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte do Produto de Software Licenciado (exceto conforme especificamente permitido pelas leis compulsórias aplicáveis); (iv) remover quaisquer rótulos ou avisos de propriedade do Produto de Software Licenciado.
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que o Licenciante reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback"), poderão ser usados pela Licenciante e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Licenciante e, consequentemente, Você concede à Licenciante e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. GARANTIA LIMITADA. A Licenciante garante a Você de forma pessoal e intransferível que, por trinta (30) dias a partir da data da sua compra do Produto de Software Licenciado, ou por qualquer outro período exigido pelas leis compulsórias aplicáveis (o "Período de Garantia"), o Produto de Software Licenciado funcionará de acordo com a Documentação, desde que o Produto de Software Licenciado seja usado de acordo com a Documentação e com as instruções da Licenciante. Não obstante, esta garantia não se aplica a quaisquer defeitos do Produto de Software Licenciado provocados por: (i) acidente, corrupção ou má utilização do Produto de Software Licenciado; (ii) uso do Produto de Software Licenciado em ambientes não especificados na Documentação; (iii) falha em outros elementos de hardware ou software usados em conjunto com o Produto de Software Licenciado; ou (iv) modificações não autorizadas ao Produto de Software Licenciado ou qualquer outro uso do Produto de Software Licenciado fora do âmbito do presente Contrato. Esta garantia estará sujeita ao envio de relatórios da Sua parte detalhando qualquer defeito no Produto de Software Licenciado para a Adaware por escrito, dentro do Período de Garantia. Você reconhece e aceita que, na medida do permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, o único recurso disponível para Você e a única responsabilidade do Licenciante em caso de defeitos no Produto de Software Licenciado será, a critério exclusivo do Licenciante: (i) substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado; ou (ii) reembolsar o valor da licença do Produto de Software Licenciado, menos depreciação razoável referente ao período em que Você tenha usado o Produto de Software Licenciado (neste caso, o presente Contrato será rescindido automaticamente). Conforme permitido pelas leis compulsórias aplicáveis, a garantia acima não se aplica e o Licenciante não se responsabiliza pela versão freeware do Produto de Software Licenciado.
  7. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Licenciante, durante seu horário comercial normal, oferecerá serviços de suporte por e-mail e/ou outros meios em conexão com o Produto de Software Licenciado através do centro de suporte no site da marca registrada Adaware, pertencente à Licenciante ("Serviços de Suporte"). Não obstante o supracitado, a Licenciante não fornecerá Serviços de Suporte para a versão freeware dos Produtos de Software Licenciados.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e aceita que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outros, se o Produto de Software Licenciado foi instalado e qual sistema operacional e navegador de internet Você está usando. Você também reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para baixar automaticamente para Seu computador, a partir dos servidores Google ("Atualização Automática"): (i) atualizações para correção de erros ou aprimoramento da funcionalidade do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado ("Atualizações de Arquivos de Definições e Software”); e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas à sua licença, novidades e ofertas da Licenciante e quaisquer outras informações relativas ao Produto de Software Licenciado; (“Atualizações de Informações"). Você poderá desativar o Download Automático alterando as configurações do navegador de forma que as Atualizações do Produto de Software Licenciado sejam baixadas somente quando solicitado por Você (“Download Manual"). Além disso, você reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para enviar automaticamente aos servidores da Licenciante informações específicas sobre sua licença do Produto de Software Licenciado a partir de seu computador sempre que for realizado um Download Automático ou Download Manual de Software. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, incorporada ao presente instrumento por referência.
  9. POLÍTICA DE REEMBOLSO. O Licenciante adotou uma política de reembolso; portanto, Você tem direito, mediante apresentação de prova de aquisição do Produto de Software Licenciado, ao reembolso do valor da licença com o revendedor do qual Você adquiriu a licença dentro de trinta (30) dias a partir de tal aquisição, ou período mais longo, conforme exigido pelas leis compulsórias aplicáveis, se: (i) Você não aceitar os termos e condições do presente Contrato; ou (ii) Você não estiver satisfeito(a) com o Produto de Software Licenciado. Em caso de restituição do valor da licença do Produto de Software Licenciado, este Contrato será rescindido automaticamente.
  10. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO 5, SUPRA, E ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E OS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AOS SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A ADAWARE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) O FUNCIONAMENTO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTO; (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS; OU (iii) O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO IRÁ DETECTAR, REMOVER E LIMPAR SEU COMPUTADOR DE TODOS OS ELEMENTOS DE MALWARE OU OUTROS APLICATIVOS OU COMPONENTES DE SOFTWARE POTENCIALMENTE NOCIVOS OU INDESEJÁVEIS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR AO VALOR PAGO PELA LICENÇA (SE HOUVER) DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  12. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Licenciante tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente o presente Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento do Produto de Software Licenciado e quaisquer Atualizações, mediante aviso a Você (se possível), se Você: (i) estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato; ou (ii) não tiver pago os valores da licença aplicáveis conforme as condições de pagamento acordadas. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito à Licenciante. No entanto, observe que o valor da licença do Produto de Software Licenciado não é reembolsável (exceto conforme estabelecido no Artigo 10, supracitado). Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) destruir e apagar o Produto de Software Licenciado (incluindo qualquer cópia do mesmo).
  13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, Você reconhece e aceita que a política de privacidade da Licenciante, atualizada periodicamente e acessível através do site Adaware da Licenciante, www.adaware.com, sob a marca registrada “Adaware”, pertencente à Licenciante , aplica-se a Você.
  14. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado contém softwares de terceiros e também pode incorporar código aberto ("Software de Terceiros"). Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos prevalecerão sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  15. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  16. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  17. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  18. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis aplicáveis da Província de Québec, Canadá, excluindo seus princípios de direito internacional privado. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais do Distrito de Montreal, Província de Québec, Canadá, exceto quando a Licenciante buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, a presente Seção 17 não afetará nenhum direito seu de entrar com ações em Seu país de residência e conforme as leis de tal país.
  19. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final, os dados de contato da Licenciante encontram-se no site www.adaware.com.

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AVISO AO USUÁRIO: O PRESENTE INSTRUMENTO É UM CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL ( "CONTRATO"), QUE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO SEU DIREITO DE USO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). LEIA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR E UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. AO CLICAR NO BOTÃO "EU ACEITO" (SE HOUVER) E/OU AO INSTALAR E/OU AO USAR O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ACEITA VINCULAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE OU USE O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO. SE VOCÊ TIVER ADQUIRIDO UMA LICENÇA, VOCÊ TEM DIREITO A UM REEMBOLSO DO VALOR DA MESMA CONFORME A SEÇÃO 10 ABAIXO.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Através do presente contrato, a Adaware Software (7270356 Canada Inc.), localizada em 7075 Place Robert-Joncas, suite 142, Ville St-Laurent, Québec H4M 2Z2, Canadá, ("Licenciante") concede a você, usuário final pessoa física ou jurídica ("Você"), uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para usar, conforme os termos e condições estabelecidos no presente Contrato e válida durante o período para o qual a licença foi adquirida (o "Período da Licença"): (i) as interfaces de programação de aplicações (“APIs”) do software Adaware Safe BrowserTM, gratuito e de código aberto, em forma de código objeto, incluindo toda e qualquer atualização e modificação das mesmas proporcionada pela Licenciante ou seus licenciantes, a seu exclusivo critério; (ii) qualquer documentação relacionada às mesmas ("Documentação"); e (iii) o direito limitado de usar nossas marcas registradas somente em conexão com a presente licença e durante o Período da Licença (doravante em conjunto denominados "Produto de Software Licenciado"). Você reconhece que a licença concedida por meio do presente documento baseia-se em parte nas licenças de fornecedores de softwares de terceiros, incluindo o Chromium OS, da Google ("Softwares de Terceiros").
  2. CUMPRIMENTO DA LEI.Ao usar o Produto de Software Licenciado, Você concorda em se comportar de maneira respeitosa e obedecer a todas as leis aplicáveis e ao Código de Conduta da Licenciante. Código de Conduta.
  3. RESTRIÇÕES DE USO. Além disso, Você aceita que não tem permissão, nem pode conceder permissão a terceiros, para: (i) sublicenciar, ceder, transferir, distribuir, caucionar, locar, alugar ou compartilhar Seus direitos definidos no presente Contrato; (ii) modificar ou adaptar o Produto de Software Licenciado; (iii) desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código fonte do Produto de Software Licenciado. Você também aceita que Seu Produto de Software Licenciado é licenciado para Você pela Licenciante exclusivamente para o propósito de fornecer serviços a Você, e tal licença depende do Seu uso continuado dos serviços ("Serviços").
  4. DIREITOS PATRIMONIAIS. Você reconhece e aceita que a Licenciante reterá em nome de si mesma e de seus licenciantes todos os direitos, titularidades e interesses do Produto de Software Licenciado, incluindo, entre outros, todo e qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e todo e qualquer outro direito de propriedade intelectual, e que Você não obterá direitos de qualquer natureza, sejam de propriedade intelectual ou outros, sobre o Produto de Software Licenciado ou os Serviços, exceto o direito limitado à licença expressamente estabelecido na Seção 1 acima.
  5. COMENTÁRIOS. Você aceita e reconhece que quaisquer ideias, sugestões e outros comentários fornecidos por Você sobre o Produto de Software Licenciado ("Feedback"), poderão ser usados pela Licenciante e seus licenciantes para aprimorar e/ou melhorar a funcionalidade do Produto de Software Licenciado e/ou quaisquer outros produtos da Licenciante e, consequentemente, Você concede à Licenciante e seus licenciantes direito não exclusivo, irrevogável, perpétuo, internacional e gratuito de utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar (sem restrições), distribuir, modificar, criar trabalhos derivados e/ou fazer uso geral de tal Feedback sem quaisquer limitações de qualquer natureza.
  6. SEM GARANTIA. O presente Contrato concede uma licença de uso de Produtos de Software Licenciados criados a partir de Softwares de Terceiros, que são gratuitos e abertos. Portanto, a Licenciante não fornece garantia do Produto de Software Licenciado nem dos Serviços fornecidos em conexão com ele. Se as leis compulsórias aplicáveis do local onde Você reside estipularem um período de garantia, Você concorda que, em relação a tal período de garantia obrigatório, Seu único recurso e a única responsabilidade da Licenciante por defeitos do Produto de Software Licenciado ou dos Serviços será de que, a seu critério exclusivo, a Licenciante deverá substituir ou corrigir o Produto de Software Licenciado ou continuar fornecendo o Serviço se for economicamente viável, conforme determinado pela Licenciante a seu critério.
  7. SEM SERVIÇOS DE SUPORTE. A Licenciante não fornecerá a Você nenhum serviço de suporte relacionado ao Produto de Software Licenciado ou aos Serviços fornecidos a Você em conexão com o Produto de Software Licenciado.
  8. ESTATÍSTICAS DE INSTALAÇÃO E ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS. Você reconhece e aceita que, após a instalação do Produto de Software Licenciado, o Produto de Software Licenciado coletará automaticamente certas informações de seu computador para fins puramente estatísticos, incluindo, entre outros, se o Produto de Software Licenciado foi instalado e qual sistema operacional e navegador de internet Você está usando. Você também reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para baixar automaticamente para Seu computador, a partir dos servidores Google ("Atualização Automática"): (i) atualizações para correção de erros ou aprimoramento da funcionalidade do Produto de Software Licenciado e atualizações dos arquivos de definição do Produto de Software Licenciado ("Atualizações de Arquivos de Definições e Software”); e (ii) atualizações de informações, que podem incluir informações específicas à sua licença, novidades e ofertas da Licenciante e quaisquer outras informações relativas ao Produto de Software Licenciado; (“Atualizações de Informações"). Você poderá desativar o Download Automático alterando as configurações do navegador de forma que as Atualizações do Produto de Software Licenciado sejam baixadas somente quando solicitado por Você (“Download Manual"). Além disso, você reconhece e aceita que o Produto de Software Licenciado é configurado para enviar automaticamente aos servidores da Licenciante informações específicas sobre sua licença do Produto de Software Licenciado a partir de seu computador sempre que for realizado um Download Automático ou Download Manual de Software. Quaisquer informações de identificação pessoal (informações que possam, por si só ou em conjunto com outros dados que tivermos, identificar um usuário individual) serão armazenadas e utilizadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade, e você poderá exercer seus direitos em relação a tais informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, incorporada ao presente instrumento por referência.
  9. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, O PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO (INCLUSIVE, PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, A DOCUMENTAÇÃO) E O SERVIÇO SERÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", E A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU AO SERVIÇO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS: GARANTIAS DE QUE O PRODUTO É ADEQUADO PARA SEU USO HABITUAL E PARA USOS ESPECÍFICOS, GARANTIAS DE PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO, A LICENCIANTE E SEUS LICENCIANTES NÃO APRESENTAM GARANTIA DE QUE: (i) A OPERAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO OU DO SERVIÇO SERÁ LIVRE DE ERROS E ININTERRUPTA; OU (ii) TODOS OS ERROS OU DEFEITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS. SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE QUALQUER DAS RENÚNCIAS SUPRACITADAS NÃO SEJAM VÁLIDAS, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE ÀS MESMAS ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA DAS LEIS COMPULSÓRIAS APLICÁVEIS, A LICENCIANTE OU SEUS LICENCIANTES NÃO DEVERÃO DE MODO ALGUM SER RESPONSÁVEIS A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO: (I) POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES; NEM (II) POR DANOS MATERIAIS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS, PERDA DE USO, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE LUCROS, POUPANÇAS OU RECEITAS DE QUALQUER NATUREZA (DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES), INDEPENDENTE DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE A LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E A RESPONSABILIDADE DA LICENCIANTE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NÃO DEVERÁ, DE FORMA AGREGADA, SER SUPERIOR A CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$50,00). SE VOCÊ ESTIVER SUJEITO A UMA JURISDIÇÃO EM QUE A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUPRACITADA NÃO SEJA VÁLIDA, VOCÊ ACEITA VINCULAR-SE À MESMA ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR TAL LEI OU REGULAMENTO.
  11. VIGÊNCIA E RESCISÃO. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você aceitar este Contrato de Licença de Usuário Final, ou assim que o Produto de Software Licenciado for instalado e, a menos que rescindido prematuramente conforme estabelecido no presente documento, permanecerá em vigor durante o Período da Licença. A Licenciante tem o direito, a seu exclusivo critério, de rescindir prematuramente o presente Contrato com efeito imediato ou suspender o fornecimento do Produto de Software Licenciado e quaisquer Atualizações, mediante aviso a Você (se possível), se Você estiver em descumprimento de quaisquer termos e condições do presente Contrato. Você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso por escrito à Licenciante. Após o vencimento ou rescisão do presente Contrato, Você deverá imediatamente: (i) cessar o uso do Produto de Software Licenciado; e (ii) cessar imediatamente o uso de nossas marcas registradas.
  12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ao celebrar o presente Contrato com a Licenciante, Você reconhece e aceita que a política de privacidade da Licenciante, atualizada periodicamente e acessível através do site Adaware da Licenciante, www.adaware.com, sob a marca registrada “Adaware”, pertencente à Licenciante, aplica-se a Você.
  13. SOFTWARES DE TERCEIROS. O Produto de Software Licenciado baseia-se em uma licença de software gratuita e de código aberto, e baseia-se parcialmente em Softwares de Terceiros. Se os termos e condições de determinados elementos de Softwares de Terceiros concederem a Você mais direitos de uso, reprodução ou alteração sobre tais Softwares de Terceiros do que os termos e condições do presente Contrato, tais direitos prevalecerão sobre os termos e condições deste Contrato em relação às partes dos Produtos de Software Licenciados que correspondem a Softwares de Terceiros.
  14. DEFESA DO CONSUMIDOR. Conforme exigido pelas leis de defesa ao consumidor aplicáveis, certos termos e condições do presente Contrato poderão ser ajustados para cumprir tais requisitos previstos na legislação compulsória aplicável. No entanto, todos os outros termos e condições do presente Contrato não serão afetados.
  15. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que o Produto de Software Licenciado pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de importação e exportação, incluindo, entre outros, os Regulamentos de Administração de Exportação (EAR), dos EUA. Você também declara através do presente instrumento que não importará nem exportará, nem permitirá que o Produto de Software Licenciado seja usado de forma a violar tais leis e regulamentos de controle de importação e/ou exportação.
  16. DISPOSIÇÕES GERAIS. O presente Contrato constitui o acordo completo relacionado ao objeto do presente Contrato e substitui toda e qualquer proposta, entendimento ou acordo determinado anteriormente entre as partes com relação ao objeto em questão, bem como quaisquer direitos de uso do Produto de Software Licenciado que Você possa ter adquirido anteriormente. Você especificamente reconhece e aceita que quaisquer termos e condições em ordens de compra que entrarem em conflito com os termos e condições do presente Contrato serão nulos. Nenhuma renúncia ou alteração do presente Contrato será válida a menos que por escrito e devidamente assinada por ambas as partes do presente instrumento. Se qualquer disposição do presente Contrato for designada por uma autoridade competente como sendo contrária à lei, as disposições restantes do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
  17. LEIS APLICÁVEIS. O presente Contrato será regido pelas leis aplicáveis da Província de Québec, Canadá, excluindo seus princípios de direito internacional privado. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), cuja aplicação é expressamente excluída. Toda e qualquer lide decorrente do presente Contrato será sujeita à competência única e exclusiva dos tribunais do Distrito de Montreal, Província de Québec, Canadá, exceto quando a Licenciante buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente. Não obstante o supracitado, se Você for um consumidor, a presente Seção 16 não afetará nenhum direito seu de entrar com ações em Seu país de residência e conforme as leis de tal país.
  18. INFORMAÇÕES DE CONTATO. Se tiver alguma dúvida sobre o Produto de Software Licenciado ou sobre o presente Contrato de Licença de Usuário Final, os dados de contato da Licenciante encontram-se no site www.adaware.com.
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